Entidades representativas dos profissionais de enfermagem defenderam em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, que se aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a aposentadoria especial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A aposentadoria especial se daria com 25 anos de contribuição, por suas condições insalubres de trabalho. Isso está proposto no projeto de lei do Senado 349/2016. A CNTS foi propositora da emenda que ampliou o alcance no projeto da aposentadoria especial, antes somente para enfermeiros, agora incluíndo técnicos e auxiliares de enfermagem.

O secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, lembrou que o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde é extremamente insalubre, com exposição a agentes ergonômicos, químicos e, principalmente biológicos. “Da Aids às hepatites B e C, passamos por todos esses riscos, e ainda que você seja instruído e capacitado, não temos condições adequadas para nos proteger”, lamentou.

Ele mencionou levantamento da Vigilância Sanitária de 2015, com o percentual de trabalhadores afastados por doenças ocupacionais, e somente por risco biológico, em oito anos, foram mais de 283 mil. Desse total, mais de 226 mil são profissionais de saúde. Esse é um indicativo do risco a que se submetem os enfermeiros e técnicos diariamente, e que precisam ter reconhecidas suas condições diferenciadas.

Além disso, o secretário-geral ressaltou as demais pautas da categoria que há muito tramitam no parlamento sem uma resposta efetiva. “Além de toda desvalorização e riscos que a enfermagem sofre, pautas como a regulamentação da jornada de trabalho e o piso salarial nacional permanecem inalteradas. A categoria, que está 24 horas nos leitos, cuidando da vida dos brasileiros, precisa de uma resposta imediata dos poderes deste país”.

“Existe um risco físico e biológico. Alguns trabalhadores já conseguem essa aposentadoria especial, a gente precisa legislar e oficializar isso defendeu Daysi Amarílio, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Brasília.

Ao criticar a reforma previdenciária – PEC 287/2016 – na Câmara, que prevê 40 anos de contribuição para o trabalhador conseguir a aposentadoria integral, Daysi citou estudo da Fiocruz mostrando que os enfermeiros não chegam a atingir 40 anos de profissão por causa do “desgaste físico e biológico”, que ainda tem impacto real na qualidade da assistência prestada ao paciente.

Desvio – Magno Barbosa, da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – Anaten, denunciou ainda que técnicos de enfermagem e enfermeiros estão sendo contratados como cuidadores, sob o regime dos Microempreendedores Individuais – MEI. Barbosa lembrou que esse mecanismo não pode ser utilizado por quem tem a profissão regulamentada, o que é o caso. (Com Agência Senado)