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Mudanças na Constituição devem impactar em metas da ONU para desenvolvimento sustentável

Brasil

As recentes mudanças aprovadas pelo governo federal, que alteram a Constituição Federal, podem impactar negativamente para o cumprimento da Agenda 2030 – conjunto de metas criadas pela Organização das Nações Unidas – ONU para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável -ODS. A avaliação ocorreu durante cerimônia de abertura do Seminário Internacional sobre as Contribuições da Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador para o cumprimento da Agenda 2030, realizado na terça-feira, 19, em Brasília.

O objetivo do evento, que ocorreu no Hotel San Marco, é debater propostas de intervenção dessas áreas para promover o alcance das metas pactuadas pelo Brasil e assim suscitar possibilidades para a promoção de vida saudável e trabalho decente.

Criada em 2015, a Agenda 2030 representa o consenso dos 193 países membros da ONU e tem 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, totalizando 169 metas que refletem temas pela promoção do crescimento econômico, redução das desigualdades, erradicação da pobreza e da fome, acesso universal e o uso racional de água, entre outros.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS, Ronald dos Santos, para o cumprimento das metas pactuadas internacionalmente é fundamental avaliar o atual cenário político econômico no Brasil, com mudanças que afetam a garantia de direitos e a saúde dos brasileiros. “O que assistimos recentemente no nosso país, como medidas de rupturas do estado democrático, vai trazer vários danos à saúde e desenvolvimento, comprometendo inclusive o cumprimento das metas” avalia Ronald ao citar a Emenda Constitucional 95/2016, que paralisa os investimentos em saúde e educação por vinte anos. “Os objetivos da Agenda 2030 precisam servir como possibilidade concreta para a construção de uma saída deste momento de escuridão que vivem os trabalhadores e trabalhadoras”, completa.

A análise é compartilhada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho – MPT, Rodrigo Rafael Rodrigues de Alencar, que destaca a terceirização como sinônimo de adoecimento e morte. “A reforma trabalhista, criada sobre o pretexto de modernizar a legislação, acabou trazendo uma série de retrocessos que vai custar a vida de muitos trabalhadores através da terceirização irrestrita. Ela não protege a saúde, pelo contrário, ela vulnera ainda mais o trabalhador”, afirma.

Daniela Buosi, coordenadora do departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde – MS, destaca a importância de construir a convergência dos processos, não só dentro das metas de saúde, mas em todas as áreas. “É preciso discutir um conceito mais amplo de saúde, com moradia, renda, lazer e trabalho, discutir trabalho infantil, trabalho escravo, erradicação da pobreza, porque todos os temas estão ligados à qualidade de vida. Vamos discutir aqui como o SUS pode internalizar cada uma das metas e garantir isso como programa de Estado e não como programa de governo”.

O seminário foi organizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e contou com a participação de conselheiros nacionais de saúde, de representantes de comissões intersetoriais de saúde do trabalhador, da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da Organização Pan-Americana de Saúde – Opas,

Fonte: CNS
CNTS

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