O Ministério do Trabalho e Emprego vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. As medidas foram anunciadas pelo ministro Manoel Dias e devem, segundo o ministro, elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano. 

“Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente, e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, que não têm acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que temos de combater pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quanto da saúde dos fundos”, explicou Manoel Dias.

De acordo com ele, os auditores fiscais do Trabalho, em todo o país, estão dando início à fase dois do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados. Ao longo dos últimos seis meses, o MTE trabalhou na preparação desta ação, com a melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por estado.

As ações de fiscalização contra a informalidade acontecem “in loco” nas empresas e tiveram como ponto de partida o mapa da informalidade no país, desenhado a partir da Pnad 2013 e do Censo do IBGE. Uma campanha informativa já foi realizada nos 537 municípios onde as pesquisas apontaram maior informalidade. Pelo menos 554 mil empresas foram notificadas por mala direta. As regiões Nordeste e Sudeste, que têm os maiores índices de informalidade, devem ganhar atenção especial.

A expectativa, segundo as medidas anunciadas, é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. Um grande número de trabalhadores também deve ser formalizado a partir da repercussão das ações de fiscalização. O cálculo é de que esse resultado gere um aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, se levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os porcentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%). O valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.

Falta fiscalização – O Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho questiona o êxito das medidas em razão do sucateamento do Ministério. Em nota pública confronta as medidas anunciadas pelo Ministério com a realidade da carreira, que convive com falta de investimentos, de quadros para o pleno exercício da atividade dos profissionais. Segundo nota divulgada, “somente terão êxito se o governo federal tomar, urgentemente, medidas para fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Não há fiscalização sem fiscais”.

Ainda segundo o Sinait, há pouco mais de 2.600 auditores-fiscais do trabalho em atividade no país. “A carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados por lei e 1.000 cargos estão vagos. Cerca de 500 auditores já têm condições de se aposentar ou vão adquirir as condições nos próximos meses, reduzindo ainda mais o quadro. Há pedidos de realização de concurso público no Ministério do Planejamento, mas, até o momento, não há qualquer sinalização de que será autorizado.”

A CNTS, em duas oportunidades no ano passado, reivindicou diretamente ao ministro Manoel Dias a realização de concurso público para ampliação do quadro de auditores fiscais, ressaltando a preocupação com o descaso das empresas no cumprimento de leis e normas acerca dos direitos trabalhistas e sociais e também das condições de trabalho.

Nas próximas semanas, o ministro deve encaminhar à presidente Dilma Rousseff um pedido para que o governo eleve o valor da multa para o empregador que deixa de registrar em carteira o trabalhador. “Essa multa está defasada há 20 anos”, reclama Manoel Dias. Segundo ele, o valor de R$ 402,53 por trabalhador sem carteira assinada não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares.

Fiscalização eletrônica – Os auditores do Trabalho também deflagraram a terceira etapa do Programa de Fiscalização Eletrônica, diretamente nas informações prestadas pelas empresas. A meta é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões e garantir que os volumes devidos aos trabalhadores também sejam depositados nas contas vinculadas.

Segundo o ministro, o projeto de fiscalização eletrônica teve início em 2013, com projetos pilotos em quatro estados. Em 2014, 750 auditores fiscais foram capacitados e a estrutura de equipamentos de informática foi modernizada para permitir a execução da tarefa em todo o país. “Com essa ferramenta o auditor fiscaliza e emite as notificações sem sair do Ministério. Elevamos significativamente o alcance das ações e ainda economizamos com deslocamento e diárias de viagem”, acrescentou Manoel Dias.

O MTE avalia que a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Isso representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a arrecadação do Fundo no ano passado foi de R$ 104,5 bilhões. “Vamos em busca dessa diferença e esperamos ultrapassar a meta de R$ 2,6 bilhões, já que temos a recolher FGTS não apenas do ano passado”, complementou o ministro. (Com Ascom do MTE)