Maio Lilás reforça importância do movimento sindical na defesa dos direitos trabalhistas
Sindicalismo
CNTS adere ao movimento, que ressalta a importância de discutir a liberdade sindical e a participação dos trabalhadores na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos
Com a prevalência do negociado sobre o legislado, a reforma trabalhista, em vigor desde novembro, enfraqueceu a representatividade das entidades ao tirar a obrigatoriedade da sua participação nas homologações de contratos, demissões, na negociação de acordos e também ao tornar opcional o pagamento do imposto sindical que, em muitos casos, é a fonte de recursos dessas entidades.
E em defesa de um movimento sindical livre, independente e forte, o Ministério Público do Trabalho – MPT lançou na segunda-feira, 7, a campanha Maio Lilás, movimento que visa conscientizar a sociedade da importância da promoção da liberdade sindical.
Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a campanha é especialmente importante após as mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017. “Vamos ter que nos reinventar. Incito todos a manterem a luta pela preservação dos direitos sociais e, principalmente, pela manutenção do direito sindical coletivo do trabalho, ramo mais atingido na reforma trabalhista”.
Para o coordenador nacional da Promoção da Liberdade Sindical do MPT, João Hilário, “o enfrentamento plural dos problemas que nós temos no universo do mundo do trabalho deve ser feito por meio do necessário diálogo social, envolvendo o Estado, as entidades sindicais patronais e obreiras: essa é a ideia do Maio Lilás, um movimento nascido no MPT que busca parceiros para realizar atividades que promovam a liberdade sindical”, destacou.
Hilário explica que existem, atualmente, diversos obstáculos às atividades dos sindicatos – como a dificuldade de custeio – o que se agravou após a reforma, que tornou facultativa a contribuição sindical. “Um sindicato precisa de recursos para promover as ações de defesa dos interesses de seus representados e a crise no custeio afeta diretamente a ação sindical”, conclui o procurador.
Foto: Júlio Fernandes/Agência FullTime
O secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, que participou do evento, destacou a importância do Judiciário para os trabalhadores e o movimento sindical. “O movimento sindical tem que encontrar outras formas de reverter a retirada de direitos e isso será através do Judiciário. Pois politicamente está difícil alterar a reforma trabalhista com o atual Congresso Nacional. Além disso, o Poder Judiciário precisa compreender qual é o papel social dele também, visto que quando um trabalhador entra com uma reclamatória trabalhista é porque seus direitos foram sonegados. Essa é a última opção que ele recorre. Portanto, temos que buscar maneiras de garantir aquilo que perdemos, esperamos que o Judiciário tenha posições firmes e concretas em cima desta reforma. Se tiver que implementar, implemente, mas que não sonegue os direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Foto: Júlio Fernandes/Agência FullTime
Contribuição sindical – Um dos temas levados ao MPT pelas entidades de trabalhadores diz respeito às mudanças na contribuição sindical. Na avaliação da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical do MPT, as alterações na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista são inconstitucionais.
Em nota divulgada no último dia 30, a instituição defende que mudanças como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. Além disso, o documento afirma que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria.
Maio Lilás – Ao longo deste mês, o MPT promoverá ações para dar visibilidade ao tema da liberdade sindical, promovendo debates sobre o assunto. Cada procuradoria regional terá autonomia para criar uma programação local para o Maio Lilás.
Entre as atividades previstas estão a iluminação das sedes da instituição, em todo o país, com a cor lilás. Também serão distribuídos exemplares da mais recente edição do “MPT Quadrinhos”, que aborda questões ligadas aos sindicatos, bem como fóruns, debates e exposições sobre o tema.
A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova York, em 8 de março de 1857, por reivindicarem salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.
