No primeiro dia do mês, domingo, teve início a 55ª legislatura com a posse dos 513 deputados federais eleitos para a Legislatura 2015-2019. A cerimonia teve início com discurso do deputado reeleito Miro Teixeira (PROS-RJ), parlamentar com mais mandatos exercidos.

Ainda no domingo, foram eleitos os Presidentes tanto do Senado Federal quanto da Câmara dos Deputados. Foram eleitos Renan Calheiros (PMDB-AL) – pela quarta vez -, e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respectivamente; assim como, também foram eleitos os demais membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. No Senado a Mesa só teve sua eleição finalizada na quarta-feira.

No decorrer dos trabalhos iniciais das Casas durante essa primeira semana na Câmara já foi criada a CPI da Petrobrás e início da votação da PEC do Orçamento Impositivo que deve ter sua aprovação concluída na próxima semana. No Senado, os 15 partidos com representação anunciaram seus líderes que vão ficar, durante dois anos, à frente de suas legendas na Casa.

Durante esta semana, as atenções se voltaram também às mudanças repentinas ocorridas na diretoria da Petrobras. A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e outros cinco diretores da petroleira renunciaram ao cargo, segundo comunicado da estatal nesta quarta-feira (4).    

Nova composição do Congresso Nacional

Com 38,6% apenas de renovação, a nova legislatura tem 198 deputados estreantes. Outros 289 (56,4%) saíram vencedores do pleito de 2010 e conquistaram a reeleição em 2014. O restante, 26 (5%), tomou posse hoje, mas já tinham experiência parlamentar. A nova composição da Câmara, escolhida em outubro para um mandato de quatro anos, representa 28 partidos políticos, seis legendas a mais do que as que atuaram na última legislatura.

O PT se manteve como a maior bancada da Câmara, apesar de ter caído de 88 para 69 deputados. O PMDB, aliado do governo, se manteve como a segunda maior força, mas também terá menos cadeiras na nova legislatura: de 71 para 65. Já o PSDB, principal partido de oposição, ocupa o terceiro lugar, conquistando dez deputados a mais do que em 2010, totalizando 54 representantes.

A grande maioria dos eleitos é homem (462), possui ensino superior completo (410) e tem entre 51 e 60 anos (187). Há predomínio de brancos (80,1%), com 15,8% de pardos e apenas 4,1% de negros. As mulheres representam 10% da Casa – 51 deputadas.

Mesa Diretora Câmara

O novo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito em primeiro turno, derrotando seus três oponentes por 267 votos, de um total de 513 votantes. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi o segundo mais votado, com 136 voto e Júlio Delgado (PSB-MG), com 100 votos.

Entre os 28 partidos com representação da Câmara dos Deputados, saíram três blocos partidários. O maior, com 218 parlamentares conta com por 14 partidos e apoiou, para a presidência da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O bloco é formado por PMDB (65), PP (38), PTB (25), DEM (21), PRB (21), SD (15), PSC (13), PHS (5), PTN (4), PMN (3), PRP (3), PEN (2), PSDC (2) e PRTB (1).

O segundo bloco de partidos, que apoio o candidato do Governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), conta com 160 deputados. Fazem parte deste bloco o PT (69), PSD (36), PR (34), Pros (11) e PCdoB (10). O último bloco com 106 deputados, apoio o candidato Júlio Delgado (PSB-MG). O terceiro bloco conta com o PSDB (54), PSB (34), PPS (10) e PV (8).

Legendas como PDT (20), Psol (5), PTC (2), PSL (1) e PTdoB (1), ficaram isoladas, por opção ou devido ao encerramento do prazo de inscrições dos blocos partidários. Entre essas agremiações, o PDT poderá ser maior prejudicado, pois ficará enfraquecido na escolha para o comando de comissões e demais cargos na Casa.

Com a derrota de Chinaglia, o PT, maior partido da Casa, não terá nenhum membro na Mesa Diretora. Essa situação não ocorria desde 2005, quando o então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) presidiu a Câmara, mas Aldo era da base aliada, assim como Cunha, porém há época, o comunista contou com o apoio do Partido dos Trabalhadores.

Com esta eleição, o PMDB mantém o recorde de ser o partido que mais ocupou a Presidência da Casa: nove vezes desde que o partido recebeu o registro eleitoral, em 1981. 

Mesa Diretora Senado

Em sessão marcada por discussões ásperas, já sob o comando do presidente reeleito Renan Calheiros (PMDB-AL), o Plenário do Senado concluiu na noite de quarta-feira (4) a composição da Mesa Diretora para os próximos dois anos. Os senadores elegeram uma chapa única, preenchendo nove dos dez cargos que ainda estavam pendentes de decisão. A única exceção foi o cargo de terceiro-suplente, a ser preenchido posteriormente.

A Mesa terá representação de 7 dos 15 partidos que compõem o Senado. No entanto, não contará com integrantes do PSDB, do PSB e do DEM — respectivamente, terceiro, quarto e quinto maiores partidos da Casa. As bancadas dessas legendas se retiraram da votação em protesto contra sua ausência da chapa.

A chapa eleita foi apresentada por líderes de 9 partidos e apoiada por representantes do PP, cuja liderança não ratificou os nomes. A lista foi aprovada por 46 votos a 2, com 1 abstenção.

PSDB e PSB não estavam contemplados na chapa. Os partidos entendem que, pelo critério da proporcionalidade têm direito as vagas, o que gerou tamanha polêmica e discussão durante toda a sessão de votação.

PEC da Reforma Política

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) e deve instalar uma comissão especial que vai discutir o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que será um debate amplo – outras PECs serão apensadas à PEC 352 para discussão durante a comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão.

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do financiamento e da cláusula de barreira, a proposta prevê o voto facultativo; muda a regra para coligações; estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.

Dois temas da PEC causaram polêmica durante a discussão em Plenário: a manutenção do sistema de financiamento misto – público e privado – para as campanhas eleitorais e a cláusula de desempenho que pode tirar do Congresso partidos menores. Diante disto, PT, PV, PCdoB, Psol e outros partidos se declaram contrários ao texto da PEC 352/13, e tentaram inviabilizar a votação, mas cederam depois do comprometimento de que a comissão não estará restrita apenas a essa proposta.

A proposta aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos, como o PT. Por isso, houve a decisão de levar o tema ao Plenário. Eduardo Cunha destacou que a votação desta terça foi o primeiro passo para a aprovação da proposta até setembro deste ano, a tempo de aplicação nas eleições de 2016.

Medidas Provisórias nºs 664 e 665 de 2014

As medidas provisórias (MP) 664 e 665, que alteram a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários como pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, serão discutidas por uma comissão tripartite, envolvendo o governo federal, as centrais sindicais e o Congresso Nacional. O acordo foi divulgado terça-feira (3) por representantes das centrais e por Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

O ministro Rossetto disse que a reunião foi positiva e que estava satisfeito com o resultado. Entre as propostas citadas por ele, estão discutir a estratégia de desenvolvimento industrial do país e a política de fortalecimento da indústria brasileira. Além disso, destacou que haverá uma avaliação do mercado de trabalho brasileiro, principalmente a informalidade ainda existente, a rotatividade do mercado e iniciativas para estimular geração de emprego.

As centrais afirmaram que medidas restritivas ao crescimento levam à estagnação, o que causará desemprego. Além disso, as MPs estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Força Sindical e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a fim de que o Tribunal possa discutir a constitucionalidade das medidas.

As entidades alegam que o princípio da urgência, requisito para edição de MPs, não existiu. O documento entregue ao STF diz que não há qualquer urgência que justifique tais medidas. Há ainda a alegação de que as MPs interferem nas conquistas já alcanças pelo cidadão, tornando os requisitos para concessão mais rigorosos ou diminuindo a abrangência de beneficiários, de acordo com a ação.

CPI da Petrobras na Câmara

Na manhã de quinta-feira (5) durante sessão em Plenário foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras da Câmara dos Deputados. Os partidos indicarão os integrantes na próxima semana, e a comissão será instalada depois do Carnaval.

De acordo com o ato de criação, a CPI terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Eduardo Cunha afirmou que a composição obedecerá a formação de blocos partidários, e não a composição dos partidos isolados. Cabe ao maior bloco (formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB, com 221 deputados) indicar o cargo de sua preferência, que pode ser a presidência ou a relatoria.

No ano passado, a CPMI da Petrobras, composta de deputados e senadores, investigou as denúncias da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por quase sete meses. Após 23 reuniões, foi aprovado o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), que pede o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Renúncia dos Diretores da Petrobrás

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e outros cinco diretores da petroleira renunciaram ao cargo, segundo comunicado da estatal nesta quarta-feira (4).

Além da presidente, os outros membros da direção que irão deixar seus cargos são: Almir Guilherme Barbassa, Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, José Miranda Formigli, Diretor de Exploração e Produção, José Carlos Cosenza, Diretor de Abastecimento, José Alcides Santoro, Diretor de Gás e Energia e José Antônio de Figueiredo, Diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais.

Os rumores sobre a saída de Graça ao longo da terça-feira fizeram disparar as ações da Petrobras, que fecharam em alta de mais de 15% na Bovespa. Nesta quarta, os papéis da petroleira chegaram a subir mais de 7%, mas reduziram o ritmo de alta e fecharam com leve avanço de 0,2%.

A saída da diretoria acontece em meio às investigações da Operação Lava Jato de um escândalo de corrupção na estatal e à dificuldade da atual gestão da companhia para quantificar os prejuízos com fraudes em contratos de obras durante anos.

O governo vinha sofrendo pressão do mercado pela saída da executiva, cuja gestão foi marcada por graves denúncias de corrupção e pelo acúmulo de resultados negativos.

Novo presidente da Petrobras

A presidente Dilma Rousseff escolheu o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, para ocupar o cargo deixado por Graça Foster na presidência da Petrobras. Adelmir Bendine, conhecido como Dida, é funcionário de carreira do Banco do Brasil. Ocupava o cargo de presidente da instituição desde 2009.

A nomeação de Bendine para o posto agrada ao PT, mas já causa reações negativas no mercado. As ações da Petrobras já registravam, às 11h, queda de quase 6% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de SP, seguia em queda de 1,68%, com 48.405 pontos.

O Conselho de Administração da companhia, presidido pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, definirá os novos nomes que vão compor a diretoria. (Texto: Noemí Araujo Lopes)