Após denúncia da má qualidade do ensino à distância feita pela CNTS e comprovada por meio de visitas técnicas do Cofen sob a determinação do Ministério Público, o Congresso Nacional reacendeu a discussão em torno do tema, principalmente após o Decreto 9.057/17, que regulamenta o ensino à distância como modalidade educacional. A expansão da educação virtual na saúde foi debatida e criticada pelos conselhos federais na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 8.

Dados do Censo da Educação Superior revelam o aumento no número de cursos que oferecem a modalidade à distância no Brasil. A rede privada oferece mais de 68% – 938 ao todo –, destes, 48% são tecnológicos. Na área da saúde, 106 cursos são atualmente oferecidos e outros 38 estão em processo de análise no Ministério da Educação. Em 2001, o Brasil tinha 5 mil alunos de ensino não presencial. Em 2003, 50 mil. Atualmente, eles passam de 1 milhão e 300 mil.

Pouco mais de 100 mil são estudantes da área, sendo 1,2% alunos de enfermagem. Ainda que estes pareçam números pequenos, crescem exponencialmente a cada ano. O coordenador do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, Cassio Fernando Silva, afirmou que os cursos de saúde precisam de treinamento de forma continuada, algo que a distância não pode dar.

Segundo a representante do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, Dorisdaia Humerez, no curso a distância, apenas 20% do tempo são dedicados a atividades de laboratório nos polos de apoio presencial da faculdade, presentes em apenas 40% dos municípios brasileiros. “Fomos para todos os polos por insistência do Ministério Público Federal e vimos que é uma calamidade. Encontramos polos de apoio presencial no fundo de uma padaria”.

Humerez afirmou ainda que mais da metade – cerca de 51,9% – das vagas disponíveis para o curso de enfermagem estão desocupadas. Ela questionou a necessidade de educação à distância para um curso que já sofre com 69 mil vagas ociosas.

A CNTS ataca a qualidade do ensino virtual, uma vez que, na saúde, a prática é primordial para trazer à realidade do aluno o dia a dia da profissão, que tem como material de trabalho a vida humana. “A Confederação manifesta preocupação em razão das especificidades que redundam a área da saúde, não sendo possível a formação de profissionais por meios inadequados para tanto, até porque a atividade do cuidar ultrapassa as necessidades do capitalismo e a vida consiste no maior bem da humanidade, devendo ser preservada a todo custo”, disse a diretora de Assuntos Internacionais da Confederação, Lucimary Santos.

A Confederação reconhece que a modalidade EaD é um dos grandes motes do mundo moderno, cuja premissa maior consiste na inclusão social, ou seja, a possibilidade de formação técnica e superior atende as necessidades de um segmento significativo da população que antes ficara alijada do processo de formação. Porém, contesta a formação à distância na área da saúde. Lembra que mesmo a modalidade de ensino tradicional na área de enfermagem, ou seja, o modelo presencial, não tem atendido de forma satisfatória as exigências da assistência à saúde em razão de vários elementos agregados, dentre os quais destaca-se a má qualidade na formação e a precariedade nas condições de trabalho.

O  secretário de Regulação e Supervisão de Ensino Superior do MEC, Henrique Sartori, afirmou que a supervisão das denúncias é feita sistematicamente pela secretaria. “Nós recebemos muitas críticas, dúvidas, encaminhamentos de denúncias e apuramos todas elas. Não deixamos de apurar qualquer uma que seja.”

Desestímulo ao EaD – Na Câmara, o Projeto de Lei 5414/16 proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação à distância na área de saúde. O relator da proposta na Comissão de Educação, Átila Lira (PSB-PI), acredita que o texto seja votado até setembro.

Lira afirmou que haverá reunião para discutir o tema. “Esse será um dos assuntos que serão destacados para ver se o encaminhamento já é no sentido de votar ou aguardar uma outra reunião para que se tenha um consenso envolvendo as autoridades públicas, o MEC e o Conselho Nacional de Educação”.

Em reunião do grupo de trabalho, integrado por Conselho Nacional de Saúde e Conselho Nacional de Educação, o representante do CNE manifestou apoio à Resolução 515/2016 do CNS, que proíbe a aplicação do ensino virtual na totalidade da carga horária dos cursos de graduação da área da saúde, por entender que a graduação profissional para o SUS deve pautar-se na necessidade de saúde das pessoas e, dessa forma, requer uma formação interprofissional, humanista, técnica e de ordem prática presencial. (Com informações Agência Câmara e CNS)