Nesta segunda-feira (13), a presidente da República, Dilma Rousseff, recebeu em audiência, no Palácio do Planalto, uma comitiva do Conselho Nacional de Saúde (CNS), conselhos estaduais e movimentos sociais presentes na 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares.

Esta foi primeira vez que o CNS e uma representação de conselhos estaduais e de movimentos sociais com histórico de luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) foram recebidos diretamente pela presidente Dilma Rousseff. Também participaram da audiência os ministros da Saúde, Arthur Chorio, e da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rosseto.

Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff reafirmou o compromisso de manter aberto o canal de diálogo com os conselhos e movimentos sociais e confirmou sua participação direta na etapa nacional da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 1º a 4 de dezembro em Brasília/DF. “Convidamos a presidente para que legitime este espaço de participação e que as deliberações da conferência sejam assumidas dentro de um único campo de diálogo com gestores estaduais e federais”, explicou a presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza.

Os representantes dos trabalhadores, gestores e usuários do SUS também pontuaram para a presidente as preocupações em relação às propostas de mudanças na legislação brasileira que implicam verdadeiros retrocessos sociais e representam um risco iminente à saúde como direito de cidadania, dentre elas: a PEC nº 451/2014, que repassa para a saúde suplementar a responsabilidade com a assistência à saúde do trabalhador do campo e da cidade; e a Lei nº 13.097/2015, que autoriza a participação do capital estrangeiro no financiamento da saúde.

“Ressaltamos para a presidente Dilma o reconhecimento dos avanços nestes 26 anos do SUS e também os gargalos estruturantes que precisam ser enfrentados em prol da reafirmação desta política de Estado, como a definição de novas fontes de recursos de maneira sustentável para financiamento do sistema”, resumiu a presidente do CNS.

Os conselheiros e representantes de movimentos sociais destacaram ainda a importância do apoio do Governo Federal no combate à precarização das relações de trabalho na área da saúde, especialmente tendo em vista a tramitação do PL 4.330, no Congresso Nacional, que escancara a terceirização e coloca em xeque os direitos trabalhistas e previdenciários.

19ª Plenária –  Cerca de 1,5 mil representantes das 27 unidades da Federação participam em Brasília/DF, nos dias 13 e 14 de abril, da 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades, Movimentos Sociais e Populares. A atividade faz parte da agenda de mobilização para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que tem como tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. (Fonte: CNS)