Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da norma que vai entrar em vigor neste sábado, 11. A Lei 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, ainda é uma incógnita para as organizações sindicais e os trabalhadores. Cheia de inconstitucionalidades e armadilhas, a reforma é um novo código do trabalho, que substitui a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para regulamentar restrições e desregulamentar direitos outrora conquistados pelos trabalhadores.

Com fundamento na Lei 13.467/17, a publicação, que faz parte da série “Educação Política”, traz 50 perguntas e respostas sobre o sugestivo título: “Reforma trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”.

Elaborada pelo diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da “reforma” e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente da Diap, professor Celso Napolitano.

A nova publicação se junta, dentro da série “Estudos Técnicos”, ao livro “A face sindical da reforma trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico deste órgão, Zilmara Alencar.

Confira a íntegra da cartilha clicando aqui.