Sete em cada 10 brasileiros estão cobertos pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS, o que representa 72,5% da população. São mais de 52 milhões de contribuintes e 32 milhões de aposentados e pensionistas. Os números e problemas da Previdência foram discutidos na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, com representantes do Tribunal de Contas da União e da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal – Anfip, na quarta-feira, 13.

O representante do Tribunal de Contas da União – TCU, Fábio Granja, disse que o saldo da Previdência é negativo em quase R$ 86 bilhões. E que a tendência é piorar, já que a população vive cada vez mais e tem menos filhos. Ou seja, segundo ele, se não houver mudanças, a partir de 2024 não haverá trabalhadores na ativa, contribuindo para o sistema, suficientes para bancar os benefícios dos aposentados. “É uma crise anunciada”, destacou.

Por isso, segundo ele, ao debater mudanças na lei, é preciso levar em conta alguns problemas que existem hoje. Por exemplo, a idade em que os brasileiros podem se aposentar. Atualmente, a média de idade de quem se aposenta por tempo de contribuição é 54 anos e meio, segundo dados do governo. E para Fábio Granja, isso causa impacto nas contas: “O Brasil é um dos poucos países que ainda têm aposentadoria por tempo de contribuição sem nenhum tipo de controle de idade. Na informação que temos, só existem três outros países que têm o mesmo tipo de aposentadoria: Irã, Iraque e Equador”.

Auditor contesta TCU – O representante da Anfip, Vilson Romero, contestou que estabelecer uma idade mínima seja uma solução, porque, segundo ele, menos de 17% das aposentadorias são precoces. Também discordou de que a Previdência esteja no vermelho. Para ele, na hora de fazer contas, é preciso levar em consideração o orçamento da Seguridade Social como um todo, não só da Previdência. Sob esse ponto de vista, teria sobrado R$ 24 bilhões no ano passado.

Independentemente de números, Romero pediu que os parlamentares sejam sensíveis ao avaliar as propostas de mudanças que estão por vir. “Nenhuma reforma da Previdência, em momento algum, veio para melhorar a vida do trabalhador, do aposentado, do cidadão em geral. Sempre veio para reduzir, para restringir, inclusive, a qualidade de vida do cidadão ao fim da sua vida laborativa. Portanto, temos que ter isso com clareza para não vermos somente sob o ponto de vista das mudanças paramétricas. Estamos lidando com vidas.”

Dívidas e desonerações – Os debatedores da audiência pública concordaram que entre os problemas da Previdência estão as empresas devedoras e as desonerações. Ano passado, os cofres públicos deixaram de receber R$ 26 bilhões de reais por causa da sonegação ou inadimplência de impostos previdenciários. Outros R$ 62 bilhões deixaram de entrar no caixa por causa das desonerações feitas ao setor produtivo, como o desconto na folha de pagamento e isenção para os exportadores. Ainda existe uma dívida de mais de R$ 700 bilhões de empresas, e a expectativa é que menos de 20% desse valor seja recuperado.

O presidente da Comissão, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), defendeu que este valor seja efetivamente cobrado dos devedores, mediante inscrição na dívida ativa. E adiantou que outros debates sobre a reforma da Previdência serão feitos nos estados e no Distrito Federal, mesmo antes de a proposta de mudança na lei chegar ao Congresso Nacional.

A intenção é colher sugestões e informar a população e os demais deputados: “Para que a comissão possa, chegando a proposta do governo à Casa, fazer a sua contribuição, a sua discussão, e ter um papel de protagonismo no debate da reforma previdenciária. Então não estamos antecipando o debate. Ele está colocado na Casa há mais de duas décadas”.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)