Começa amanhã, dia 18, o credenciamento para a 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde – 1ª CNLCS. Com a finalidade de instituir uma política de comunicação para o Conselho Nacional de Saúde – CNS como forma de reforçar a interação entre os atores do controle social que trabalham pelo fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde, a Conferência, que acontece até dia 20 de abril, em Brasília, realizará ao todo seis mesas de debates, tendo como mote principal o “Direito à informação, garantia de direito à Saúde”. Além dos diretores que são conselheiros nacionais, jornalistas da CNTS vão participar do evento.

A realização atende a antigas deliberações formalizadas em conferências de Saúde e está inserida no contexto do planejamento do CNS para o período 2016-2019. O evento foi aprovado pelo plenário do CNS em 27 de janeiro de 2017, por meio da Resolução CNS nº 540, e tem como público alvo comunicadores, conselheiros de Saúde dos três níveis do controle social, assessores de imprensa, gestores do SUS, jornalistas, blogueiros, coletivos de comunicadores, estudantes, além de conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde e o público em geral. As inscrições foram realizadas no período de 1º a 15 de março.

A Conferência deve reunir 600 participantes e vai discutir estratégias de comunicação que sejam capazes de democratizar o acesso da população a informações sobre saúde. Essa democratização se daria, por exemplo, por meio da ampliação das fontes de informação e também da diversificação dos conteúdos sobre o setor. Essa diversificação é importante porque, hoje, a mídia hegemônica – grandes jornais, emissoras de rádio e TV – se dedica quase que exclusivamente a noticiar deficiências assistenciais do SUS.

Dessa forma, a mídia hegemônica omite da população informações importantes que permitiriam aos cidadãos conhecerem o SUS e o amplo rol de ações e serviços disponíveis. Elas são fundamentais para as pessoas não só cuidarem de seu bem-estar, mas também exercerem com plenitude seu direito constitucional de acesso à saúde.

A conferência será realizada a partir do diagnóstico de que o SUS, embora seja uma das maiores políticas públicas do mundo, é desconhecido pela grande maioria dos brasileiros. Muitos cidadãos não sabem, por exemplo, que o SUS é referenciado e que os serviços de atenção básica são a porta de entrada do sistema. Esse tipo de informação é fundamental, por exemplo, para agilizar o atendimento e também para a reduzir as filas nos hospitais.

Muitas vezes a própria gestão local do SUS não se comunica adequadamente com seus usuários – um dos problemas de comunicação que poderão ser discutidos na conferência. Há também muitos casos em que o gestor, por falta de informação, desconhece os programas do Ministério da Saúde aos quais ele poderia aderir e, dessa forma, receber verbas federais para sua execução.

Até mesmo os jornalistas demonstram grande desconhecimento sobre o funcionamento do SUS. E muitos gestores, por sua vez, não tomam a iniciativa de se comunicar adequadamente com os cidadãos e com a imprensa. O resultado são matérias jornalísticas equivocadas que acabam prestando um grande desserviço à população.

Em função desse diagnóstico, deixam de ser disseminadas importantes informações que fortaleceriam a cidadania e estimulariam os cidadãos a buscarem o SUS e a defenderem sua consolidação como sistema público, universal, integral e equânime. Ou seja, os cidadãos passariam a se apossar do SUS, o que não acontece hoje.

Participarão da mesa de abertura da Conferência os integrantes da mesa diretora e a secretária-executiva do CNS, o ministro da Saúde, os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, da Fiocruz  e da Opas no Brasil. Ex-ministros da Saúde participam de ato político de relançamento da versão atualizada da Carta de Direitos dos Usuários do SUS.

A 1ª CNLCS contará com seis mesas de discussão: Desafios da comunicação em Saúde, que vai debater os desafios dos comunicadores em fazer chegar ao cidadão informações importantes sobre o SUS; Papel da comunicação na defesa da informação em saúde, vai discutir como ações de comunicação podem contribuir para que os cidadãos exerçam com plenitude o direito constitucional de acesso à Saúde; O SUS na sala de aula, vai abordar o fato de as escolas e universidades não oferecerem qualquer formação e nem abrirem opção para o estudante interessado em conhecer o SUS, uma das maiores políticas públicas do mundo.

Vai discutir ainda Novas mídias e o SUS e como têm ajudado e podem ajudar mais na divulgação de conteúdos propositivos na área da Saúde, incluído as redes sociais, whatsapp e blogs; Informação em Saúde como direito, que vai abordar, entre outros assuntos, a legislação vigente na área da saúde, incluindo a Emenda Constitucional 95/2016, que congela gastos da União por 20 anos, e Experiência de coletivos de comunicação, para mostrar o que são e como funcionam esses coletivos e seu grande potencial para a disseminação de diversificadas informações na área da Saúde. No último dia, um consolidado sobre o que foi discutido e proposto nas seis mesas será apresentado ao público. (Fonte: Assessoria do CNS)