A busca de soluções para a má qualidade dos cursos de enfermagem na modalidade do Ensino à Distância – EaD foi o objetivo da reunião de dirigentes da Confederação com a Procuradora da República do Distrito Federal, Eliana Pires Rocha, nesta quarta-feira, 16. O encontro aconteceu a convite da procuradora, após conhecer o relatório da fiscalização dos cursos pelo Cofen, em atendimento a determinação da Procuradoria, após denúncia feita pela CNTS da má qualidade da formação por EaD. Como resultado do encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Educação, com participação das entidades da enfermagem, para buscar solução para o problema.

“A fiscalização confirmou nossa preocupação em relação à má qualidade da formação profissional na área da enfermagem e o Ministério Público Federal, avaliando o resultado da fiscalização realizada pelo Cofen, entendeu por bem ampliar a discussão com as entidades, no âmbito do Ministério”, destacou Valdirlei Castagna, secretário-geral da CNTS e coordenador do Fórum Nacional da Enfermagem. Participaram da reunião, também, representantes do MEC, da ABEn e do Cofen. O Ministério vai enviar às entidades cópia da resolução que determinou o início das discussões para aperfeiçoamento da regulação e fiscalização de cursos EaD.

A procuradora anotou, ainda, a preocupação levantada por Castagna, no sentido de que o debate deve envolver, também, os cursos de formação do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem, que representam 80% da categoria e cujas formação e funções exercidas são regulados por cada Estado, sem fiscalização por parte do Ministério. Castagna alertou, ainda, sobre a proliferação desenfreada de instituições formadoras, sem o devido acompanhamento.

A procuradora disse que “eventuais irregularidades constatadas em cursos técnicos de enfermagem, cuja regulação e fiscalização incumbem aos estados, deverão ser encaminhadas ao respectivo Ministério Público estadual”. E que todas as reivindicações feitas ao MEC “poderão ser noticiadas ao Ministério Público Federal para que possa acompanhar as providências adotadas”.

O diretor de Assuntos Legislativos, Mario Jorge Filho, também participou da reunião, na Promotoria. “Esperamos que a discussão resulte em medidas legais e administrativas que venham corrigir esse grave problema, que resulta em assistência desqualificada e, até mesmo, temerosa, por colocar em risco a vida das pessoas”, enfatizou Mário Jorge.

Denúncia – “Quando buscamos um modelo de assistência humanizado, torna-se imprescindível observarmos a qualidade na formação como fator preponderante para a obtenção de práticas seguras e que realmente resultem na melhoria e recuperação da saúde”. Este foi um dos argumentos constantes da denúncia feita pela CNTS, em 2014, aos ministérios da Educação e da Saúde e à Procuradoria Geral da República e que levaram à fiscalização dos cursos.

A Confederação apontou a “preocupação em razão das especificidades que redundam a área da saúde, não sendo possível a formação de profissionais por meio inadequados para tanto, até porque a atividade do cuidar ultrapassa as necessidades do capitalismo e a vida consiste no maior bem da humanidade, devendo ser preservada a todo custo”. A CNTS cobrou a fiscalização e acompanhamento mais rigoroso nas instituições formadoras, sob a justificativa de que “no ensino em saúde, por se tratar de ciências humanas, a teoria não pode ser dissociada da prática, sobretudo na área da enfermagem”.

Em defesa da assistência da enfermagem de forma humanizada e qualificada, com base no que preconiza os princípios do SUS, a CNTS reivindicou aos órgãos públicos a instauração de procedimentos administrativos e judiciais no sentido de proteger os interesses sociais e o cancelamento de autorização ou reconhecimento de cursos por meio do modelo EaD. E também a ampla fiscalização nas instituições formadoras, “de modo a garantir que os futuros formandos sejam detentores de fato das condições necessárias para o exercício digno da profissão”.

A CNTS encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal, que instaurou o Inquérito Civil 1.16.000.001728/2014-47 e, por despacho da Procuradoria, solicitou posicionamento oficial do Cofen sobre “a eficiência da atuação fiscalizatória desenvolvida, no âmbito dos cursos de Enfermagem, pelo MEC nas Instituições de Ensino Superior; a eventual necessidade de regulamentação complementar do Ensino Superior da Enfermagem; a adequabilidade da aplicação nas áreas da saúde, da modalidade EAD”.

O resultado só veio confirmar a preocupação da CNTS: a má formação do Ensino a Distância (EaD) coloca em risco a saúde da sociedade. “A situação encontrada é estarrecedora”, conclui o relatório, encaminhado ao Ministério Público Federal, que vai apurar a situação. O documento foi enviado também aos ministérios da Saúde e da Educação, ao Conselho Nacional de Saúde, ao Conselho Nacional de Educação, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa e ao Congresso Nacional, para conhecimento e providências. Em dois estados, os relatórios foram encaminhados também à Polícia Federal para apurar possíveis práticas de crimes.

Em reunião do Conselho Nacional de Saúde, também no dia 16, o vice-presidente da CNTS e conselheiro nacional, João Rodrigues Filho, lamentou que o Ministério da Saúde não tenha dado nenhum andamento nem respondido à denúncia da Confederação, feita em 2014. (Com informações da ata da reunião)