A CNTS vem a público repudiar a votação relâmpago e sem quórum na Comissão de Educação da Câmara do substitutivo ao Projeto de Lei 5.414/16. O presidente da Comissão, deputado Caio Narcio (PSDB-MG), aprovou em menos de um minuto e com o plenário completamente vazio o parecer do deputado Atila Lira (PSB-PI), que autorizou a inclusão de disciplinas virtuais em cursos da saúde. O texto original do PL proíbe disciplinas na modalidade à distância em cursos da área.

A pauta, que impulsionou a proposição do PL, é fruto de denúncia da CNTS ao Ministério Público da má qualidade do ensino à distância no Brasil. A Confederação tem posicionamento contrário ao substitutivo aprovado, visto que, em razão das especificidades que envolvem a área da saúde, não é possível a formação de profissionais por meios virtuais, já que a prática no SUS tem como princípio a assistência humanizada.

A Confederação defende que esse tema, de extrema importância e impacto, deve ter assegurado no parlamento os espaços de debate e votação adequados, principalmente por se tratar de matéria sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, não vai ao plenário.

O projeto segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A CNTS vai atuar junto às entidades sindicais e de classe para pressionar os membros da comissão no sentido da retomada do texto original que visa proibir a modalidade EaD nos cursos da saúde. Neste momento as instituições, que têm entre seus princípios basilares e norteadores a defesa do SUS integral, universal e igualitário, devem unir forças no sentido de impedir a deterioração da formação em saúde.  

A Confederação entende que a discussão da formação por EaD também envolve a qualidade da assistência prestada ao povo brasileiro. Agora, com a aprovação do relatório favorável ao ensino virtual nos cursos de saúde, a integridade da população está ameaçada por uma demanda de mercado que quer vorazmente ampliar seu escopo e não tem compromisso algum com o SUS e com a nação.  

Neste sentido, a CNTS se compromete a lutar, em todas as instâncias possíveis, por uma formação em saúde de qualidade para o bem do povo brasileiro. 

Veja o vídeo em que o deputado Caio Narcio (PSDB-MG) aprova o projeto sem quórum, clicando aqui.