A CNTS vem a público repudiar a iniciativa da Federação Brasileira de Planos de Saúde – Febraplan de tentar burlar a Constituição Federal, que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, ao propor uma descondensação do SUS por meio da oferta de planos de saúde ‘populares’ baratos e com quase nenhuma cobertura. A estratégia da Federação foi organizar um evento com a presença de parlamentares, autoridades e do próprio Ministério da Saúde para disseminar a falsa ideia de que a proposta resolveria o problema no setor. Não apareceram, entre os participantes, nomes ligados historicamente à construção e à defesa do Sistema Único de Saúde.

Segundo o dicionário Aurélio, integral é a qualidade daquele que não sofreu diminuição ou restrição, mantendo seus componentes e propriedades originais. Portanto, esta tentativa de desconstruir o SUS pensado pelos legisladores na Constituição de 1988 é, definitivamente, um passo rumo ao retrocesso social.

A supracitada Federação demoniza a saúde pública ao apontar para um ‘SUS que não funciona’. E para estes, quanto pior, melhor. Analisar nosso Sistema baseado apenas na ótica do atendimento médico-hospitalar é leviano. O SUS é uma plataforma social que está presente também no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, na vigilância em Saúde por meio da atuação da Anvisa, no programa Saúde da Família, nas Unidades de Pronto Atendimento, nos postos de saúde, na vacinação gratuita à população, nos bancos de leite, nos hemocentros, na farmácia popular, no provimento de remédios de alto custo, no Sistema Nacional de Transplantes, na Rede Cegonha, no atendimento à população indígena por meio do SasiSUS, entre outros.

Os gastos são proporcionalmente iguais à grandeza da estrutura da saúde pública brasileira. O problema do SUS, portanto, é o subfinanciamento, somado, em alguns casos, à falta de preparo dos gestores públicos nos gastos em saúde. A CNTS tem posição histórica na luta pelo financiamento adequado, integrando movimentos como o ‘Saúde+10’, que visa a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União em serviços de saúde. A Confederação também fez ampla campanha nacional pela revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos.

Isto posto, a CNTS permanece como sentinela pela manutenção e aperfeiçoamento do SUS, de forma que este atenda as legítimas demandas da sociedade, dispondo de um financiamento compatível.

POR NENHUM DIREITO A MENOS E CONTRA O RETROCESSO!

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde

11 de abril de 2018