A Ordem dos Advogados do Brasil realizou na manhã desta terça-feira (9) audiência pública “Saúde na UTI”.  A audiência contou com a participação de representantes do governo federal e dos estados e municípios, do ministro da saúde, Ricardo Barros, e dezenas de entidades sindicais, entre elas a CNTS, representada pelos diretores de Assuntos Legislativos, Mário Jorge Santos e o de Assuntos Culturais e Orientação Sindical, Emerson Cordeiro Pacheco, que participou da mesa de debates. “Apesar da crise que estamos enfrentando os recursos existem, mas não estão sendo destinados à saúde, porque os recursos estão deixando de entrar por conta da renúncia fiscal para grandes corporações e pela não cobrança dos grandes devedores da Receita Federal como divulgou a própria Receita”, ressaltou.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, relatou que o Brasil vive uma crise sem pregressos. “Vivemos no Brasil uma crise econômica sem precedentes, que demanda um ajuste fiscal com corte de despesas em diversas áreas. No entanto, áreas como a saúde não podem sofrer cortes”, afirmou.

As entidades e a OAB rechaçaram qualquer tentativa de cortes no orçamento da Saúde ou qualquer forma de contingenciamento de recursos, como o discutido no âmbito da PEC 241/16. As entidades demostraram especial preocupação com a área da saúde, sobretudo a partir das desvinculações orçamentárias que atingem o financiamento da saúde previstos na Proposta. Editada pelo Planalto, a PEC 241 prevê teto de gastos do governo federal pelos próximos 20 anos e acaba com a vinculação de verbas do Orçamento para as áreas da saúde e educação, o que representará diminuição dos gastos da União nessas áreas.

Outra pauta que foi discutida e reprovada pelas entidades sindicais foi sobre a implantação de planos de saúde com preços populares sugerido pelo ministro da Saúde. Segundo Barros, a criação de um plano de saúde com custos menores poderia aliviar os gastos com o financiamento do Sistema Único de Saúde. A Portaria 1482/16 criou grupo de trabalho para apresentar sugestões.

Segundo Emerson Pacheco, a proposta apresentada pelo ministro não irá funcionar. “Essa proposta apresentada é só para tentar tapar um buraco que já existe dos planos de saúde oferecidos com baixo valor. Com certeza não atenderá todas as modalidades da saúde que o SUS oferece”. A CNTS divulgou nota de repúdio à Portaria, pois considera a medida um ataque à democracia, ao direito constitucional e visa o desmonte do SUS.

Ricardo Barros, apresentou as prioridades da pasta, ressaltando que a busca por mais recursos para a saúde, aliada a melhores gastos, é missão de todos. Também afirmou que o governo busca formas de diminuir a judicialização da saúde, inclusive a parceria com o Conselho Nacional de Justiça.

“Somos todos solidários na busca por mais recursos na saúde, sejam públicos ou privados. Precisamos melhorar financiamento da saúde, mas há amplo espaço para fazer mais com o mesmo. Colocar luz sobre as melhoras práticas. Podemos produzir mais quantidade e qualidade para os brasileiros”, afirmou.

Entre as prioridades do Ministério da Saúde, segundo Barros, estão melhoria na gestão e financiamento, aperfeiçoamento do sistema de informações e a interlocução com médicos e entidades, além de superar barreiras para funcionamento imediato de UPAs, UBS e ambulâncias. Também listou o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde – CIS e dar agilidade às agências reguladoras, assim como atualizar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

“A audiência pública, realizada em parceria com as entidades, listou os principais desafios da saúde, se posicionou contra a PEC 241, contra a proposta do ministro da Saúde em criar plano de saúde acessível e enviará as conclusões em forma de carta para o Presidente da República interino, Michel Temer”, explicou Mário Jorge.