A Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP sediou audiência pública nesta segunda-feira (29) para discutir sobre o Projeto de Lei (PLC 30/2015), que autoriza as empresas a terceirizarem os serviços ilimitadamente, inclusive na atividade-fim. A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que possui uma agenda nacional promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para discutir a terceirização.

A audiência contou com a presença de mais de mil trabalhadores, tanto dentro, como fora da ALESP. Estiveram presentes trabalhadores, operadores do direito, advogados, deputados, aposentados, jovens, militantes dos movimentos sociais e sindicalistas, entre eles os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS e do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado de São Paulo – SinSaudeSP.

Dados – Atualmente, existem no Brasil mais de 12 milhões de terceirizados – 26,8% do mercado formal de trabalho. O estado de São Paulo é o que concentra o maior número de subcontratações – 4,1 milhões de trabalhadores (30,5%), quase um terço dos 9,5 milhões contratados diretamente (69,5%). São trabalhadores sujeitos a salários menores, jornadas diárias ampliadas e, muitas vezes, em condições precárias de trabalho, o que acarreta inúmeros agravos à saúde e, até mesmo, óbitos.

Na audiência, vários oradores insistiram no fato de que 90% do trabalho escravo hoje existente ocorrem em empresas terceirizadas. Uma consequência bastante temida da liberação irrestrita da terceirização é a institucionalização do trabalho escravo. O mais grave, porém, é a questão salarial. Os terceirizados, segundo levantamento, recebem remuneração até 70% inferior à dos trabalhadores diretos.

Realização das audiências

A primeira audiência foi realizada em 29 de maio, em Minas Gerais. O Rio Grande do Sul realizou audiência no dia 25 de junho. E no dia 26 de junho foi a vez da Assembleia do Rio de Janeiro.

As próximas cidades que receberão as audiências são: Manaus, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Goiânia e Natal. De acordo com a assessoria do senador Paim, as próximas audiências nos demais estados devem acontecer somente no segundo semestre deste ano.

Projeto de Terceirização

O texto do PL 4330 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado, mas ainda precisa ser apreciado pelos senadores. Antes de ser encaminhado ao plenário, o projeto, que no Senado se chama PLC 30/2015, deve ser analisado pelos integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH).

A proposta da terceirização estava parada na Câmara havia 11 anos, e foi resgatada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os pontos mais polêmicos da matéria está a emenda que permite que as empresas contratem terceirizados para atividades-fim.

Com isso, os empresários estarão autorizados a contratar funcionários terceirizados inclusive para a atividade principal da companhia. No caso de uma universidade, por exemplo, os professores também poderão ser terceirizados da mesma forma como funcionários da área de segurança. (Com informações RBA – Fotos: Paulo Pavone)