1

CNTS debate conjuntura e lança selo do Jubileu de Prata

Em mais um encontro para a reflexão sobre os graves problemas políticos, econômicos, éticos e sociais que afligem a sociedade brasileira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde realizou a plenária anual dos seus dirigentes, dia 25 de novembro, em Brasília. Na oportunidade, foi feito o lançamento do selo do ano Jubileu de Prata da CNTS, criada em 21 de dezembro de 1991, e que hoje se orgulha de ser uma realidade presente no cotidiano da categoria.

Debater a conjuntura político-econômica tornou-se fundamental em razão dos riscos de desemprego, queda dos salários, redução de direitos trabalhistas e sociais, precarização da mão de obra e das relações de trabalho, entre outras ameaças. “A discussão é mais que oportuna pela grave crise que o país vive e nós, trabalhadores, temos de estar conscientes das causas e consequências de forma a poder contribuir para o fortalecimento da democracia e a retomada do crescimento do país. Para isso, devemos aproveitar os ensinamentos”, ressaltou o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.

“O reconhecimento do trabalho desenvolvido pela CNTS é resultado do compromisso de todos os dirigentes sindicais e trabalhadores da saúde rumo à consolidação de uma entidade cada dia mais forte e autêntica na defesa dos direitos trabalhistas e sociais do conjunto da categoria. Seus 25 anos serão destaque em todas as atividades e ações a serem realizadas no ano de 2016”, avaliou o tesoureiro-geral da Confederação, Adair Vassoler.

“Esse é o momento para avaliarmos os nossos mais diversos compromissos com os trabalhadores, com a saúde e com a sociedade em geral. Nos últimos tempos não tivemos um ano tão conturbado em se tratando das questões política e econômica”, destacou o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna. Ele apontou como essencial, ainda, o debate acerca da pesquisa sobre o perfil da enfermagem e as questões éticas da atuação profissional.

Em nome das federações filiadas, a presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Maria Barbara da Costa, também apontou 2015 como um ano dramático e danoso para o país, a sociedade e, em especial, os trabalhadores. “Estamos vivendo uma situação jamais vista de desemprego e que atinge a saúde”, disse, citando a precariedade da assistência e o fechamento de santas casas e outras unidades de atendimento, além dos danos causados à saúde do trabalhador. “Devemos ter unidade para discutir e buscar soluções”, finalizou.

No ensejo das grandes mobilizações no Brasil e no mundo, pelo Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, marcado pela data de 25 de novembro, a plenária da CNTS foi convidada a refletir sobre as causas e consequências dos crimes contra a mulher. De acordo com dados do IBGE, a cada ano, cerca de 1,2 milhão de mulheres sofrem agressões no Brasil. O estudo Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres mostra que 13 são mortas todos os dias, e destas mortes, 50,3% são cometidas por familiares. Pelas estimativas do Ipea, 500 mil mulheres são estupradas, sendo que somente 52 mil ocorrências chegam ao conhecimento da polícia.

Os dirigentes assistiram a vídeos produzidos pela equipe de comunicação da CNTS sobre a violência contra a mulher e também em homenagem pela Semana da Consciência Negra. Nos dois dias que antecederam a plenária, as questões administrativas e políticas da Confederação foram discutidas pelos membros da diretoria, do conselho de representantes, do conselho fiscal e dos comitês especiais.  As reuniões foram momentos também para iniciar o debate acerca de ações e atividades para 2016.

Conjuntura política e econômica

Diante do cenário de desemprego, inflação, juros altos e embate entre governo e o Poder Legislativo, representantes do Daip e do Dieese que participaram da Plenária Anual dos Dirigentes da CNTS alertaram para a necessidade da ação sindical para amenizar as expectativas desfavoráveis aos trabalhadores. Max Leno de Almeida, supervisor do Dieese no Distrito Federal, e Neuriberg Dias, assessor parlamentar do Diap, ressaltaram como pontos negativos a falta de diálogo entre governo e trabalhadores e as dificuldades nas negociações com os parlamentares.

Segundo Max Leno, a incerteza em relação ao cenário futuro tem influenciado na tomada de decisões por parte do governo, do Congresso nacional e do setor empresarial e isso tem refletido negativamente no mercado de trabalho. “Todas as pesquisas – Ministério do Trabalho, IBGE e Dieese – embora com o uso de metodologias diferentes retratam a situação dramática do mercado de trabalho, com aumento do índice do desemprego, precarização da mão de obra, redução do rendimento médio. É preciso construir uma nova governabilidade, envolvendo os movimentos sindical e social”, alertou Max Leno.

“Um governo fraco, com economia fraca, um ministério com perfil patronal e um parlamento sem compromisso com as reivindicações sociais levam à flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Além disso, em momentos de crise, fica mais difícil se aprovar as propostas”, avaliou Neuriberg Dias. Ele apontou, ainda, a falta de unidade entre as centrais sindicais desde as últimas eleições, exemplificando que até a marcha das centrais não foi realizada em 2015.

“Os trabalhadores tiveram algumas conquistas como a manutenção da política do salário, correção da tabela do imposto de renda, a rejeição do negociado sobre o legislado, mas devem estar atentos para a pauta negativa que tramita na Câmara dos Deputados e no Senado, que inclui a discussão acerca da contribuição assistencial, ampliação da terceirização, entre outros projetos”.

Perfil da enfermagem

“Atualmente, a taxa de desemprego na enfermagem é de 10%. Sem contar com os trabalhadores que vivem de bicos e subjornadas. Em contrapartida, um terço dos profissionais amargam jornadas muito longas”, disse a pesquisadora Maria Helena Machado durante a Plenária Anual dos Dirigentes da CNTS. No quesito mercado de trabalho, 59,3% das equipes de enfermagem encontram-se no setor público; 31,8% no privado; 14,6% no filantrópico e 8,2% nas atividades de ensino.

Considerando a renda mensal de todos os empregos e atividades que a equipe de enfermagem exerce, constata-se que 1,8% de profissionais na equipe (em torno de 27 mil pessoas) recebe menos de um salário mínimo por mês. A pesquisa encontra um elevado percentual de pessoas (16,8%) que declararam ter renda total mensal de até R$ 1.000. Dos profissionais da enfermagem, a maioria (63%) tem apenas uma atividade/trabalho.

Os quatro grandes setores de empregabilidade da enfermagem, público, privado, filantrópico e ensino apresentam subsalários. O privado (21,4%) e o filantrópico (21,5%) são os que mais praticam salários com valores de até R$ 1.000. Em ambos, os vencimentos de mais da metade do contingente não passam de R$ 2.000.

Segundo Maria Helena, a pesquisa revelou ainda que apenas 29% dos profissionais da enfermagem se sentem seguros no local de trabalho. “Este dado revela que os quatro setores precisam avançar em aspectos como a segurança do profissional em relação aos pacientes e também no relacionamento com os chefes diretos e gestores”.

Outro recorte da pesquisa revela que a participação masculina tem aumentado constantemente. “A enfermagem é composta majoritariamente por mulheres. Mas o que avaliamos na pesquisa é que a participação masculina vem crescendo, e hoje, os homens representam cerca de 15% dos trabalhadores da enfermagem”, disse.

A pesquisa ‘Perfil da Enfermagem no Brasil’, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, foi executada em aproximadamente 50% dos municípios brasileiros e em todos os 27 estados da Federação, incluindo desde profissionais no começo da carreira até os aposentados (pessoas de até 80 anos). De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a área de saúde compõe-se de um contingente de 3,5 milhões de trabalhadores, dos quais cerca de 50% atuam na enfermagem. Segundo a pesquisa realizada pela Fiocruz, a enfermagem possui cerca de 1,8 milhão de trabalhadores.

Ética na profissão

Responsabilidade Civil dos Colaboradores dos Serviços de Saúde nas Redes Sociais, foi tema da palestra ministrada pelo advogado Péricles Duarte. Durante o debate, o advogado abordou diversos riscos que o profissional da saúde corre ao expor com fotos e vídeos nas redes sociais o seu local de trabalho.

Segundo Péricles, todo cuidado é pouco. “Toda ação tem uma reação e um resultado, que devemos prever e avaliar a capacidade de suportar”. Hoje é bem comum as pessoas desejarem postar tudo nas redes sociais. Segundo pesquisa feita em parceria com o Instituto Conecta e a Wordwide Independent Network Research – WIN, o brasileiro passa, em média, 84 minutos por dia usando um smartphone. O número supera a média global em cerca de 10 minutos. De acordo com o palestrante, muitas postagens feitas são sem maldade, é mais a questão do prazer de compartilhar com amigos determinados momentos, mas que pode colocar em risco a integridade moral de muitas pessoas, e que pode ser acompanhada de diversos riscos. “Diferente do que muitos pensam, internet não é uma terra sem Lei, onde se pode tudo de forma inconsequente. Internet e especialmente as redes sociais são facas de dois gumes”.

Nos últimos anos, a internet tem registrado muitos casos de profissionais da saúde que expõem suas indignações e acabam perdendo o emprego por conta disso. A Justiça do Trabalho já possui entendimento jurisprudencial a respeito destes casos. No mais recente, a Justiça considerou como grave o ato de um profissional da enfermagem que “curtiu” no Facebook comentários feitos por outra pessoa, considerados ofensivos à empresa em que trabalhava, confirmando a validade da justa causa que lhe foi aplicada. No entender jurídico, a conduta do trabalhador caracteriza ato lesivo da honra e da boa fama contra o empregador, nos termos da alínea “k” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

Duarte dá algumas dicas no sentido de os trabalhadores evitarem o mau uso da internet. “Na maioria dos casos, os trabalhadores são demitidos porque fazem suas críticas, ou até brincam no posto de trabalho utilizando o uniforme da empresa, às vezes até expondo o paciente. Isto realmente é grave. Segundo o Código Civil, no artigo 186, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Por mais que o trabalhador pense em fazer um desabafo, que ele observe antes a legalidade, as condições, o momento e local oportuno para fazê-lo. Caso contrário estará cometendo ilicitude”.

O advogado ainda chama a atenção à responsabilidade dos sindicatos. “A questão dos profissionais da saúde nas redes sociais é uma via de mão dupla. Ao mesmo tempo que elas podem explicitar uma violação do direito do trabalhador, pode também prejudicar o profissional por qualquer mau uso. Portanto, é obrigação das entidades sindicais estarem trazendo esta discussão para a realidade dos profissionais da saúde de forma que eles tomem as devidas precauções quando utilizarem as redes sociais”, disse.

CNTS

Deixe sua opinião

Enviando seu comentário...
Houve um erro ao publicar seu comentário, por favor, tente novamente.
Por favor, confirme que você não é um robô.
Robô detectado. O comentário não pôde ser enviado.
Obrigado por seu comentário. Sua mensagem foi enviada para aprovação e estará disponível em breve.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *