O representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, Julio de Matos, disse que a dívida das 2.100 instituições existentes no país chega a R$ 21 bilhões. Segundo ele, a dívida é “culpa da defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde”, que foi reajustada em 93% desde 1994, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC chegou a 413% no mesmo período. As informações foram apresentadas na primeira audiência pública da comissão especial que analisa a criação de um programa de auxílio financeiro para santas casas e outras instituições sem fins lucrativos – PL 7606/17, do Senado.

Matos ressaltou que as unidades de saúde filantrópicas são responsáveis por metade dos atendimentos e das internações do SUS, geram 480 mil empregos e são a única alternativa para a população em 957 municípios brasileiros. E ainda fez um alerta aos parlamentares.

“É melhor para a economia brasileira, é melhor para a União, para os estados e para os municípios investirem nas santas casas e nos hospitais filantrópicos do que fazer hospitais públicos e depois querer mantê-los. Economicamente para o Brasil, isto é muito melhor”, defendeu.

Segundo o diretor de assuntos legislativos da CNTS, Mário Jorge Santos, “as instituições filantrópicas têm colaborado com a prestação de serviços públicos de saúde no Brasil. Precisamos discutir a situação financeira destas instituições, que, muitas vezes, não fazem a devida arrecadação”.

Impasse – Durante as discussões, surgiu um impasse entre as necessidades das entidades filantrópicas e as exigências dos bancos públicos. Representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES disseram que algumas condições para os empréstimos, como a taxa de juros que consta da proposta, podem inviabilizar as operações financeiras.

“Embora possam elevar o custo para o tomador [do empréstimo], algum ajuste ou alguma composição de garantia/preço vai ter que ser estudada ou discutida para viabilizar o programa”, salientou o representante do BNDES João Paulo Pieroni.

Equilíbrio – Alguns deputados fizeram coro com o representante da Confederação das Santas Casas. Eles pediram que a recuperação das entidades filantrópicas leve em conta o papel que elas representam para o Sistema Único de Saúde e não os parâmetros do sistema financeiro. O presidente da comissão especial, deputado Antônio Brito (PSD-BA), acha que é possível chegar a um equilíbrio entre as demandas.

“Nós vamos trabalhar em duas frentes. Uma, de aprovar esse projeto de lei. E a segunda, de também trabalhar junto aos bancos oficiais para verificar questões de margem bancária, de dificuldades de garantia, para que as santas casas possam agilizar o seu processo”, afirmou Brito.

O deputado Antônio Brito informou ainda que a comissão vai pedir à Presidência da Câmara que a proposta não precise passar pelo Plenário. (Fonte: Agência Câmara)