Na próxima terça (14) a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizará audiência pública, solicitada pela CNTS com apoio do Fórum Nacional da Enfermagem, com o tema ‘Saúde e Terceirização’. O evento acontecerá às 10 horas no plenário dois, Ala Senador Nilo Coelho.

A audiência é fruto de uma discussão interna da CNTS e também do Fórum Nacional da Enfermagem sobre a terceirização na atividade-fim, levando em consideração que os serviços prestados nos estabelecimentos de saúde são a finalidade da empresa, portanto são considerados atividade-fim.

De acordo com o secretário-geral da CNTS e coordenador do Fórum, Valdirlei Castagna, o parlamento brasileiro precisa ficar atento em relação a terceirização na saúde. “Se a terceirização for aprovada para atividade-fim, como é o caso da saúde, qual será a garantia de segurança, em todos os sentidos, do paciente?”, questionou.

Ainda segundo Castagna, os serviços ofertados nas unidades de saúde não devem ser realizados como em outras áreas. “A comida que é servida para os profissionais da construção civil, por exemplo, não pode ser a mesma servida aos pacientes dos hospitais. Cada pessoa atendida nas unidades de saúde tem uma necessidade diferente, então a dieta tem que ser diferente. Se terceirizarmos os serviços em saúde estaremos pondo em risco a integralidade dos pacientes”, disse.

Discussão nos Estados

O relator do projeto no Senado, senador Paulo Paim, integra uma agenda nacional executada em parceria com as assembleias legislativas dos estados com o intuito de dialogar com a população os impactos da aprovação do PL 4330/04, agora no Senado denominado de PLC 30/2015.

Já foram realizadas audiências em Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife. Neste começo de segundo semestre, Fortaleza; Paraíba; Amazonas; Pará; Goiânia e Rio Grande do Norte realizarão em suas assembleias legislativas a visita da CDH para discutir o tema.

Projeto de Terceirização

O texto do PL 4330 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de abril, mas ainda precisa ser apreciado pelos senadores. Antes de ser encaminhado ao plenário, o projeto, deve ser analisado pelos integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH).

A proposta da terceirização estava parada na Câmara havia 11 anos, e foi resgatada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os pontos mais polêmicos da matéria está a emenda que permite que as empresas contratem terceirizados para atividades-fim.

Com isso, os empresários estarão autorizados a contratar funcionários terceirizados inclusive para a atividade principal da companhia. No caso de uma universidade, por exemplo, os professores também poderão ser terceirizados da mesma forma como funcionários da área de segurança.