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Câmara debate soluções contra o racismo

Hoje, 21 de março, é comemorado do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, com isso a Câmara do Deputados irá homenagear a data com uma Comissão Geral amanhã, 22, para discutir soluções contra o racismo em áreas como educação, cultura e trabalho. O debate foi solicitado pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que destaca os principais temas que serão debatidos em plenário.

 “O problema do extermínio dos jovens negros no Brasil, a discriminação nas faculdades, o problema nas cotas, como as dos concursos públicos. Nós vamos discutir também o racismo institucional, quando acontece um problema em relação ao Ministério Público, a questões judiciarias.” Entre os convidados e especialistas confirmados a participar do debate estão o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, e o cantor Netinho de Paula.

 Estudos 

 Estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que o risco de um jovem negro ser assassinado no Brasil supera em 2,5 vezes a possibilidade de um jovem branco ser vítima do mesmo crime. Outro estudo elaborado em parceria com a Unesco, a pedido do governo federal, apontou que a taxa de jovens negros assassinados por 100 mil habitantes subiu de 60,5, em 2007, para 70,8 em 2012.

 O preconceito racial continua a ser um sentimento camuflado e não assumido. Essa é a síntese de uma pesquisa desenvolvida pelo Núcleo de Opinião Pública – NOP, da Fundação Perseu Abramo. O estudo mostrou, em uma análise inicial, que, se de um lado, 90% dos brasileiros admitem que existe sim a descriminação, 96% declaram que não têm preconceito contra negros, contra brancos (97%) e contra índios (96%). Os dados, coletados a partir de 5.003 entrevistas realizadas com pessoas maiores de 16 anos, em 266 municípios em todo o Brasil, apontam que, seja por desconforto ou por dificuldade em encarar os próprios sentimentos, a maioria das pessoas entende que esse é um problema dos outros.

 A prática racista ocorre em qualquer ocasião e o esporte tem sofrido muito com isso. Alguns jogadores, ou a própria torcida, têm atitudes que atingem a outra pessoa por causa da raça. A rivalidade entre times pode ser uma explicação, mas não justifica a atitude. Alguns casos se tornaram tão polêmicos que atingiram em cheio a mídia e as pessoas pela revolta do ato completamente errôneo. Em 2014 o goleiro do Grêmio foi ofendido por uma torcedora que chama e faz o som de macaco em direção ao atleta.  O jogador ressaltou que diversas campanhas de combate ao racismo são expostas em telões durante o jogo nos estádios, mas mesmo assim não surgem efeito. Outro caso que chamou a atenção do mundo e teve muita repercussão foi a do jogador do time Barcelona, durante uma partida de futebol comeu uma banana arremessada no gramado por um torcedor. A atitude foi reverenciada nas redes sócias por uma campanha #SomosTodosMacacos. Fatos como esses ocorrem frequentemente, principalmente no esporte. 

 No dia 5 de janeiro de 1989 – há 25 anos – a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial, foi criada no Brasil. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometido atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.  A lei ficou conhecida como Caó em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira. Desde sua aprovação, quem impedir o acesso de pessoas devidamente habilitadas para cargos no serviço público ou recusar a contratar trabalhadores em empresas privadas por discriminação deve ficar preso de dois a cinco anos. 

 Memória

 A data de 21 de março como Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória das pessoas que morreram no chamado “massacre de Sharpeville”, em Joanesburgo, na África do Sul, em 1960, durante o regime do apartheid. Na ocasião, morreram 69 pessoas e 180 ficaram feridas.

No Brasil, o racismo passou a ser crime inafiançável em 1989 com pena que pode variar de dois a cinco anos de prisão. Em 2010 foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).

Desde o final de 2015, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos começou a atender também as denúncias de racismo, pelo Disque 100. Até fevereiro deste ano, 1.064 denúncias haviam sido registradas.

 

 

CNTS

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