O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo.

Um acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a próxima terça-feira (14). Os destaques, de caráter supressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno.

A votação da reforma política começou no fim de maio e foi concluída, em primeiro turno, no dia 16 de junho. Entre os pontos mantidos está a manutenção do sistema proporcional. Pelo modelo, deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. É feito um cálculo para que cada legenda ocupe as vagas entre as mais votadas. Também foi aprovado, por uma maioria de 452 deputados, o fim das reeleições para prefeitos, governadores e presidente da República.

Além da Câmara, o Senado está também debatendo a reforma política. Um ponto de divergência entre deputados e senadores é o que muda para cinco anos a duração de todos os cargos, inclusive de senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.

Teto para doações

Um dos principais pontos de discórdia de toda tentativa de reforma, o financiamento das campanhas provocará novas polêmicas. Com o veto das doações empresariais trancado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Gilmar Mendes, deputados correm para incluir na Constituição as contribuições privadas. Depois de assegurarem os repasses de empresas para partidos, excluindo candidatos, eles querem discutir tetos de gastos e de doações.

As propostas entrarão em um projeto de lei que deve ser votado nas próximas semanas como complemento à PEC da reforma política. O relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer estipular limites de contribuições de eleitores e empresas, além de proibir repasses de companhias que tenham contratos com o governo.

Com discurso para reduzir o custo das campanhas, estuda-se diminuir em 30 dias o período eleitoral. Outra ideia é estabelecer gastos para cada cargo em disputa, com valores reajustados pela inflação, definição que provocará divergências. Parte do PMDB quer números elásticos a fim de legitimar orçamentos milionários.

Já PT e PDT cobram contribuições reduzidas. Há quem defenda que o eleitor doe um salário mínimo por candidato. (Com Agência Brasil e ZH)