A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, a criação do Banco de Prótese Mamária, que será vinculado ao Núcleo de Atenção à Saúde da Mama e coordenado pelo Ministério da Saúde. Pelo texto, as próteses serão adquiridas por meio de doações em dinheiro de empresas, entidades e pessoas físicas, e também com recursos do Orçamento Geral da União. Os valores captados serão depositados em uma conta do Banco do Brasil vinculada ao Fundo Municipal de Saúde e poderão ser utilizados para pagamento de cirurgias da reconstituição da mama em mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS que fizerem mastectomia para retirada parcial ou total da mama.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1285/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que segue agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara. Relatora na CCJ, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica da proposta.

Qualidade de vida – A parlamentar destacou que o texto traz um incentivo para a realização de cirurgias de próteses mamárias pelo SUS, melhorando a qualidade de vida de um número significativo de brasileiras acometidas com câncer de mama.

Cristiane Brasil lembrou que a doença mata 11 mil mulheres por ano no Brasil e, segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer – Inca, cerca de 500 mil novos casos estão previstos por ano. “As mulheres que conseguem vencer a doença, além das sequelas comuns a todos os tipos de câncer, precisam lidar com a mastectomia, que muitas vezes destroem a autoestima feminina e levam a quadros de depressão”, disse a relatora. (Fonte: Agência Câmara)