O governo Temer, aliado aos interesses de mercado e sem pretensão alguma de se reeleger, quer tramitação célere da reforma trabalhista – PLC 38/17. Já os parlamentares da base aliada ao Planalto, aspirantes pela própria manutenção no poder legislador do país, temem pela própria reputação ante os brasileiros, que, segundo pesquisas recentes, majoritariamente se posicionam contra as reformas. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que os senadores que compõem a base do governo estão “constrangidos” a votar as reformas trabalhista e previdenciária. Para Paim, as propostas são “violentas” e mesmo as lideranças governistas não estão confortáveis com elas.

“Eu vejo os senadores votando constrangidos. Não tem um senador, na minha avaliação, que defenda essas duas reformas. O relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já não defende. O próprio líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), diz que é obrigado a encaminhar por obrigação de ofício, mas você vê na fala dele que não há alma, não há sentimento”, disse.

Paim lembrou que Ferraço criticou pontos da reforma trabalhista e sugeriu que o presidente da República, Michel Temer, os solucionasse com vetos. O senador, porém, avalia essa ideia como inviável porque não se sabe “quem será o presidente no próximo mês”, devido à crise política. Paim pediu que o Senado “assuma sua responsabilidade” e modifique o projeto.

Votos em separado – O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou o primeiro voto em separado – relatório alternativo – contra a reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado. A votação do PLC 38/2017 na comissão está prevista para a próxima quarta-feira, 28.

Para que o voto em separado de Eduardo Braga seja submetido a votação, os senadores precisariam rejeitar o voto do relator na CCJ, Romero Jucá. Nas dez páginas do voto em separado, Eduardo Braga afirma que a reforma trabalhista fere a Constituição, a legislação trabalhista e o Regimento Interno do Senado. Ele critica a pressa para a aprovação da matéria.

O PLC 38/17 recebeu 678 emendas nas Comissões de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Constituição, Justiça e Cidadania. Mas nenhuma emenda foi aceita pelos relatores Ricardo Ferraço e Romero Jucá.

O senador Paulo Paim também afirmou que apresentará voto em separado pela rejeição da reforma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, que a colocará em pauta na semana que vem. O texto, segundo ele, está sendo elaborado em parceria com juízes e procuradores do Trabalho. Ele também fez um apelo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que reúna os líderes e relatores e costure um acordo. (Com Agência Senado)