Ante as reações negativas da sociedade e parecer contrário da presidente do Supremo Tribunal Federal, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS decidiu revogar a norma que previa a cobrança de até 40% de coparticipação dos procedimentos dos clientes de planos de saúde e definia regras para a aplicação de franquia em convênios médicos. Atualmente, não há um percentual máximo definido nas normas da ANS. A regra impactaria mais de 50% dos quase 48 milhões de beneficiários de planos de saúde, o que equivale aos beneficiários vinculados a planos com coparticipação ou franquia. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada do órgão.

Editada em 27 de junho, a Resolução Normativa 433 entraria em vigor em dezembro, mas com a forte reação de clientes e entidades de defesa do consumidor, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu pela suspensão após a OAB entrar com uma medida cautelar.

Ao analisar o pedido, a presidente do STF determinou a suspensão da norma, enfatizando que “saúde não é mercadoria”, “vida não é negócio, “dignidade não é lucro”, e destacando a necessidade de discussão de matérias que envolvam direitos fundamentais, como é o caso da saúde, em esfera legislativa própria, com os devidos debates e transparência, e não por uma norma criada “em espaço administrativo restrito, com parca discussão e clareza”.

Com a revogação, a diretoria aprovou também a realização de nova audiência pública para debater a norma com diferentes setores da sociedade e ampliar a participação popular. Para o consumidor, não há mudanças imediatas, pois, a nova norma só entraria em vigor em dezembro.

Todavia, os planos de saúde ainda tentam emplacar as regras revogadas em normas futuras. De acordo com nota da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge “parte da regra revogada pode aparecer numa eventual norma futura”. Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar disse que a reabertura das discussões cria “oportunidade para que todos possam oferecer contribuições que promovam maior acesso da população aos planos de saúde e reduzam, de maneira efetiva, as despesas das mensalidades para famílias e empresas”.