Após denúncias dos donos do frigorífico JBS, que dão conta do envolvimento do presidente Michel Temer e parlamentares da base aliada em esquemas de corrupção, o movimento “fora Temer” se intensificou, trazendo consigo a pauta pelas “diretas já”. Pela Constituição, em caso de renúncia ou processo de afastamento de Temer do poder, o presidente da Câmara – representando o povo – deveria assumir o cargo por trinta dias e convocar eleições presidenciais indiretas, sendo os congressistas os eleitores. Pesquisa realizada pelo DataPoder360, entre 17 e 19 de junho, aponta que 87% da população querem eleições diretas para escolher um novo presidente e 79% acreditam que Michel Temer não tem mais condições de governar e deve renunciar.

Temer é rejeitado ainda por 75% dos brasileiros, sendo que apenas 2% consideram o governo positivo. Considerando que em maio deste ano, Temer tinha 65% de avaliação negativa, esse é um aumento significativo num curto espaço de tempo.

PEC das diretas já – Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 227/2016, a PEC das eleições diretas, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República. Segundo o relator da proposta, deputado Espiridião Amin (PP-SC), a PEC não ofende nenhuma cláusula pétrea da Constituição Federal.

Ao citar argumentos já expostos pela Procuradoria-Geral da República – PGR, o relator afirmou que a proposta prestigia o princípio da soberania popular, pretende ampliar o voto direto e restringir a aplicação da eleição indireta somente ao caso de dupla vacância ocorridas no último semestre do mandato.

Após a leitura do parecer, deputados da base aliada do governo e da oposição fizeram pedido de vista coletiva, procedimento que permite adiar a votação por duas sessões. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), acatou os pedidos e encerrou a reunião.

Os membros da comissão devem voltar a discutir o relatório lido pelo relator na próxima semana. Encerrado o período de debates, o parecer poderá ser votado. Se a PEC for aprovada pela comissão, deverá também ser discutida por uma comissão especial criada unicamente para analisar a matéria. E por fim, seguirá para o plenário, onde para ser validada precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos. (Com Agência Brasil e Portal Vermelho)