Anencefalia
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Brasília, quarta-feira, 10 de março de 2010
 Legislação
Registros Encontrados: 8
.:   LEI N° 11.889 - Reg. as profissões de Téc. Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal
.:   LEI N° 11.648, DE 31 DE MARÇO DE 2008 - reconhece formalmente as centrais sindicais
.:   Lei 11.648 - 31.03.2008 - reconhece as Centrais Sindicais
.:   Lei 11.350 Agentes de Saúde
.:   Lei 10.838 de 2004 Código Civil
.:   Lei 10.825 de 22.12.2003
.:   Lei 7.394 - Regula Profissão Tec. Radiologia
.:   Lei 7.394-85 - Regulamenta profissão Técnico Radiologia
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