Seminário jurídico da CNTS debate direitos previdenciários
Direitos e deveres previdenciários serão abordados em forma de cartilha da CNTS conforme aprovado durante o Seminário Jurídico realizado hoje, 1º de setembro, que reuniu membros da diretoria efetiva e dos comitês e conselheiros da Confederação e contou com a participação do advogado Daisson Portanova, especialista em Previdência Social, como convidado. No seminário, parte integrante da reunião ordinária da diretoria, os advogados José Pinto da Mota Filho e Kamilla Flávila Barbosa, da assessoria jurídica da CNTS, enfocaram questões trabalhistas.
Foram apresentadas as propostas de ações cabíveis, no sentido de assegurar ou buscar direitos trabalhistas e sociais para a categoria, e abordados temas como FGTS, entidades filantrópicas, formação profissional, registro no Coren e anuidades, fiscalização do exercício profissional, e esclarecidas dúvidas dos dirigentes das federações e sindicatos quanto a ações trabalhistas e sobre a atuação no dia a dia das entidades.
Em sua palestra, o advogado abordou a estrutura do sistema previdenciário e de seguridade social, analisou as reformas do sistema desde a promulgação da Constituição de 1988, enfocando as várias formas de aposentadoria e outros benefícios, e alertou em relação a novas mudanças no próximo governo. “Qualquer que seja o candidato eleito à Presidência da República haverá reforma da Previdência Social com adoção da idade mínima para aposentadoria. Esse é um processo internacional”, destacou.
A Diretoria Efetiva aprovou documento a ser entregue aos candidatos à Presidência da República, contendo as reivindicações da CNTS, como entidade máxima de representação dos trabalhadores da saúde, na defesa intransigente de valorização profissional, melhores condições de...
Não houve votação, mas CNTS amplia apoio ao PL 2295
A falta de quórum para deliberação do plenário, por conta das divergências entre aliados e oposição ao governo quanto à pauta, impediu as votações previstas e, assim, mais um esforço concentrado da Câmara dos Deputados, dias 17 e 18 de agosto, foi em vão. No entanto, dirigentes da CNTS avaliam que a mobilização pela aprovação imediata do PL 2.295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem, foi positiva, no sentido de que conquistaram mais declarações de apoio ao projeto.
Mais uma vez, em ofício encaminhado aos líderes partidários e em manifesto entregue aos parlamentares, a Confederação ressaltou a frustração desses profissionais com o adiamento indefinido da votação do PL 2.295. A Confederação ressaltou que os profissionais da Enfermagem aguardam, com expectativa e esperança, pelo atendimento da reivindicação. Em princípio, não há previsão de nova reunião dos deputados antes das eleições, porém, não seria impossível já que as medidas provisórias, de interesse do governo, perdem a validade no início de setembro.
A CNTS reitera o pedido às entidades filiadas a concentrarem esforços nos estados, pressionando os deputados em suas bases eleitorais pela aprovação do PL 2295. E ainda, que continuem enviando e-mails, cartas e que telefonem para os gabinetes em Brasília, reivindicando a jornada de 30 horas. Somente com a demonstração de unidade e de força da categoria será possível alcançar a vitória. Essa conquista significa não apenas melhores condições de vida e de trabalho, como também melhores condições de atendimento à população usuária dos serviços de saúde.
Hoje e amanhã, durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados, a CNTS reforça a mobilização junto aos parlamentares, especialmente aos líderes das bancadas, cobrando a votação imediata do PL 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem. Em ofício encaminhado aos líderes partidários e em manifesto dirigido aos parlamentares, a Confederação ressalta a frustração desses profissionais com o adiamento indefinido da votação do referido projeto. “A hora é agora. Não dá mais para esperar. A votação não pode ser empurrada para um futuro incerto. Os profissionais da Enfermagem estão acompanhando, atentamente, a atuação parlamentar. O voto vale voto!”, destaca a CNTS no documento.
A Confederação lembra que, graças à mobilização das entidades nacionais da categoria e empenho de parlamentares sensibilizados com a causa tivemos, até aqui, a aprovação da proposta nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e a inclusão do projeto na pauta de prioridades do plenário, por decisão do Colégio de Líderes. Desde então, os profissionais da Enfermagem aguardam, com expectativa e esperança, pelo atendimento da reivindicação. Porém, por conta do constante trancamento da pauta de votações, até o momento, a proposta não foi incluída na Ordem do Dia.
Mais uma vez, a CNTS convoca suas entidades filiadas a concentrarem esforços nos estados, pressionando os deputados em suas bases eleitorais, para que compareçam às sessões, garantindo o quórum necessário, e exijam a apreciação do PL 2295. E ainda, que enviem e-mails, cartas e telefonem para os gabinetes em Brasília, reivindicando a jornada de 30 horas. Somente com a demonstração de unidade e de força da categoria será possível sairmos vitoriosos desta luta. Trata-se de uma conquista que significa não...
